APOSENTADORIA DE MÉDICOS: O CAMINHO E SUAS DIFICULDADES

Os profissionais da área da saúde, entre eles os médicos, têm direito ao
encaminhamento da aposentadoria especial, onde haverá redução do seu tempo de contribuição, entretanto nem todos os médicos têm direito a esta redução.

A regra geral para encaminhamento das aposentadorias até 13.11.2019, período que antecede a reforma da previdência, é o homem possuir 35 anos e a mulher 30 anos de contribuição, sendo que nesta modalidade haverá incidência do fator previdenciário, portanto, ocorrerá redução do valor final. Hoje, por exemplo, um segurado homem com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, o fato previdenciário será em torno de 0,68, assim, se a média dos salários ficar em R$ 5.000,00, o segurado receberá em torno de R$ 3.500,00.

A aposentadoria do(a) médico(a) possui algumas diferenças e vantagens em relação à aposentadoria comum, tendo em vista às condições especiais de trabalho que os profissionais possuem. Mas todos os médicos têm direito a aposentadoria especial? Não, nem todos. Inicialmente a legislação dispõe que até 28.04.1995 todos os médicos, independente da área de atuação, desde que tenham efetuado recolhimento até essa data, tem o direito a contagem diferenciada do tempo. A partir de 29.04.1995, os médicos têm a obrigação de comprovar o contato com o agente nocivo que, geralmente são os biológicos (vírus, bactérias e outros agentes).

Havendo o enquadramento – após disporemos de que forma é feita a prova – o
médico poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, independente da sua
idade. Estes 25 anos de contribuição, obrigatoriamente devem ser todos em
contato com agente nocivo, assim haverá o afastamento do fator  previdenciário, desta forma, se sua média for R$ 5.000,00, receberá os R$ 5.000,00. Para garantir a aposentadoria de médico, este deve apresentar o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e/ou LTCAT (laudo técnico das condições do ambiente de trabalho). O PPP será fornecido se o médico possuía vinculo empregatício com alguma instituição da área de saúde. Caso seja autônomo, a produção de prova é feita por declaração da Instituição, dispondo o trabalho que o médico executa e sua periodicidade, bem como poderá ser contratado um engenheiro ou médico do trabalho que fornecerá o LTCAT dispondo as atividades do dia a dia e se há o contato com agentes nocivos.

Geralmente o laudo é confeccionado para as atividades médicas executadas em clínicas particulares, cujo médico é o proprietário/sócio do negócio,  obviamente, que o autônomo, neste caso, também está inserido. O valor da aposentadoria, até 13.11.2019,  é calculada por uma média, utilizando 80% dos maiores salários contribuídos desde julho de 1994, ou se o médico começou a trabalhar após esta data, desde a sua primeira contribuição, até a data do requerimento administrativo. Feita a média, enquadrando-se na aposentadoria especial, receberá 100% da média salarial, sem aplicação, portanto, do fator previdenciário.

Não havendo enquadramento até 13.11.2019 é feito um planejamento da aposentadoria visando efetuar cálculo para encontrar em quais das inúmeras regras de transição que o profissional da área da saúde se enquadra.

A dúvida que se tem é: poderá o médico exercer a atividade após estar aposentado? O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 709, entendeu pela constitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91, sendo assim, entende que não há possibilidade do médico continuar trabalhando em contato com agentes nocivos e estar aposentado.

Mas há solução para estes casos?

Claro que sim!!!

A alternativa para casos como o ora tratado, seria o encaminhamento de uma
aposentadoria por tempo de contribuição na modalidade 87/97, ou seja, a soma da idade mais o tempo de contribuição para a mulher deve alcançar 87 pontos e o homem 97, respeitando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para as médicas e 35 para os médicos. Esta modalidade de aposentadoria fica isenta da incidência do fator previdenciário – antes da reforma -, assim, em termos de valores é igual a aposentadoria especial. 

A questão é, como alcançar os pontos necessários?

O tempo de contribuição que o médico ou médica tiveram em contato com o agente nocivo ou aquele anterior a 28.04.1995 poderá ser convertido em tempo comum, assim, 25 anos de atividade especial exercido pela médica resultará em 30 anos e para o médico 35 anos de tempo comum. Para o enquadramento na aposentadoria modalidade 87/97, mantido o exemplo do tempo anterior, a médica terá que possuir 57 anos de idade e o médico 62 anos, pois a soma do tempo + idade resultará 87 e 97 pontos respectivamente. 

Outro exemplo. Se a médica tiver 30 anos de atividade especial, esta resultaria na conversão para 36 anos de tempo (adicional de 1,2 a cada ano), assim, caso a médica possua 51 anos de idade teria direito ao encaminhamento da aposentadoria por tempo. Mesmo raciocínio para o médico, caso este tenha 30 anos como médico, somará 42 anos de contribuição (adicional de 1,4 a cada ano), portanto com 55 anos de idade terá direito ao encaminhamento da aposentadoria.

Assim, importante no momento do encaminhamento da aposentadoria que o profissional da área da saúde, médico ou médica, procure profissional especialista em Direito Previdenciário para fazer o seu estudo e faça o encaminhamento do melhor beneficio possível. Temos atuado com muito sucesso nesta área, aposentando inúmeros profissionais da área da saúde. Agende seu horário, o atendimento poderá ser online.

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