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São Pelegrino - Caxias do Sul
Informativo
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Habilitação posterior de menor absolutamente incapaz quando já possui dependentes recebendo o benefício, tem direito a sua quota desde o óbito?
- 5 de maio de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Planejamento de Aposentadoria
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A resposta é NÂO, segundo o a jurisprudência dominante do STJ. O TRF4 admite o pagamento desde o óbito, uma vez que o menor não pode ser penalizado pela inércia do seu responsável legal. O fato dO INSS ter pago o benefício de pensão por morte a outros dependentes desde o óbito, para outros dependentes,
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Reafirmação da DER
- 22 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Previdência Social
No dia que entrego texto que será utilizado na brilhante obra dos queridos amigos Alexandre Triches e Tiago Kidricki sobre Reafirmação da DER – lançamento em breve -, sou presenteado com decisão do TRF4 que trata exatamente sobre o que os nobres colegas apresentam: “No caso em exame, considerado o presente provimento judicial, a parte autora alcança, na DER
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TRF4 decide que é possível computar trabalho realizado antes dos 12 anos de idade
- 22 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Planejamento de Aposentadoria, Previdência Social
Tribunal decidiu que é possível o cômputo do período de trabalho realizado antes dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Em sessão realizada no dia 09 de Abril de 2018, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu que é possível o cômputo do
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Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
- 11 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Aposentadoria Preventiva
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô para que ela pudesse receber pensão por morte. De acordo com o processo, a guarda
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INSS edita resolução sobre devolução de valores de benefício recebido por erro administrativo
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Planejamento de Aposentadoria
Autarquia editou resolução que altera os percentuais para consignação de valores derivados de cobrança de benefício recebido indevidamente por erro administrativo. No dia 04 de abril de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº640/PRES/INSS de 03 de abril de 2018, que altera a Resolução nº 185/PRES/INSS de 15 de março de
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Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Planejamento de Aposentadoria
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de uma servidora pública o direito de receber pensão pela morte da mulher. O Instituto
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Conheça 13 casos que possibilitam pedir revisão ao INSS para melhorar o valor da aposentadoria
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Previdência Social
Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário, há
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Ex-sócios da Boate Kiss terão que ressarcir INSS
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Previdência Social
Os valores referem-se aos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte pagos a pessoas que trabalhavam no local na noite da tragédia Os quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com auxílio-doença e pensão por
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Aposentados com HIV podem ser dispensados de fazerem novas perícias
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Aposentadoria Preventiva
A dispensa de reavaliação pericial de pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PLS 188/2017) foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais. O colegiado também aprovou o aumento no tempo da licença-maternidade de 120 para 180 dias (PLS 72/2017). Na prática, este projeto visa assegurar em lei o que hoje é opcional. Assista o
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Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz
- 8 de abril de 2018
- Posted by: mma
- Categoria: Previdência Social
Para Turma, descaracterização só pode ser aplicada a períodos posteriores à Lei 9372 de 98 Atividades laborais exercidas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas, mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI) conste no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O entendimento foi firmado pela Turma